É ine­gável a ava­li­ação e cons­ci­ência de que a po­lí­tica de di­reita tornou o País mais pobre, mais in­justo e de­si­gual e menos de­sen­vol­vido. Esta po­lí­tica con­traria as inú­meras po­ten­ci­a­li­dades e ri­quezas que o nosso País, e o in­te­rior em par­ti­cular, pos­suem. Não des­va­lo­ri­zando mais um es­tudo à re­a­li­dade das re­giões do In­te­rior, o que se impõe são as me­didas con­cretas para ir ao en­contro do ne­ces­sário e pos­sível de­sen­vol­vi­mento e or­de­na­mento do ter­ri­tório, eli­mi­nando as as­si­me­trias re­gi­o­nais e re­for­çando a co­esão ter­ri­to­rial.

Para o PCP, cor­rigir as de­si­gual­dades no ter­ri­tório exige a rup­tura com a po­lí­tica de di­reita. Afir­mamo-lo há muito, como na au­dição re­a­li­zada em Évora em Junho de 2015 e já este ano, onde de­di­cámos as Jor­nadas Par­la­men­tares re­a­li­zadas nos dis­tritos de Vila Real e Bra­gança ao com­bate às as­si­me­trias re­gi­o­nais, ao des­po­vo­a­mento e à de­ser­ti­fi­cação, le­vando o de­bate à As­sem­bleia da Re­pú­blica. Aí dis­semos que «uma po­lí­tica de de­sen­vol­vi­mento é algo mais do que dis­tri­buir es­cassos re­cursos de in­ves­ti­mento pú­blico e es­perar pelo in­ves­ti­mento pri­vado es­ti­mu­lado a partir da­quele. De­sen­vol­vi­mento não é o mesmo que cres­ci­mento eco­nó­mico e este úl­timo é muitas vezes so­bre­va­lo­ri­zado para es­conder a ine­xis­tência do pri­meiro».

Evi­den­ciámos ainda que «a ocu­pação do ter­ri­tório foi sempre ele­mento fun­da­mental para a pro­dução de ri­queza e para a pro­moção da pro­dução na­ci­onal. Da agri­cul­tura à ex­tracção mi­neira, pas­sando pelo tu­rismo e a flo­resta, são ne­ces­sá­rias as pes­soas e estas ne­ces­sitam de con­di­ções de vida. O de­sen­vol­vi­mento do In­te­rior está in­ti­ma­mente li­gado à dis­tri­buição da ri­queza e às op­ções para o País e não à po­breza dos ter­ri­tó­rios».

É, pois, ne­ces­sária uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que in­verta este pro­blema e que po­tencie os re­cursos dos ter­ri­tó­rios, que passe das in­ten­ções à acção. O re­la­tório agora co­nhe­cido para o «Pro­grama Na­ci­onal para a co­esão ter­ri­to­rial» não re­flecte, no es­sen­cial, as ne­ces­sá­rias res­postas com me­didas e op­ções que vão ao en­contro de um real e con­se­quente com­bate que urge ser feito. Sob a capa de ino­vação, re­forço e am­bição, estão sub­ja­centes ma­té­rias e in­ten­ções que me­recem atenção e acom­pa­nha­mento, pois todo o ca­minho que in­sista nas po­lí­ticas que estão na origem da ac­tual si­tu­ação não se cons­titui como a res­posta ne­ces­sária.

Cons­truir a al­ter­na­tiva

Para o PCP, há causas que agra­varam o pro­blema do ter­ri­tório em zonas já en­ve­lhe­cidas, de cres­cente des­po­vo­a­mento e de grande dis­persão ter­ri­to­rial. Causas que re­sultam das po­lí­ticas le­vadas a cabo ao longo de anos, e em par­ti­cular as do PSD e CDS, no an­te­rior go­verno, entre as quais: o ataque aos ser­viços pú­blicos por via do en­cer­ra­mento, con­cen­tração ou ainda da mu­ni­ci­pa­li­zação; a ex­tinção de juntas de fre­guesia, como im­por­tantes ór­gãos de pro­xi­mi­dade; a des­truição da pro­dução na­ci­onal, como é exemplo a des­truição de mais de 150 mil em­pregos na agri­cul­tura, a con­se­quente des­truição de postos de tra­balho nou­tros sec­tores, o au­mento do de­sem­prego e da emi­gração ou as di­fi­cul­dades de mo­bi­li­dade nestas re­giões.

Para o PCP, mais do que me­didas avulsas, é ne­ces­sária uma ver­da­deira po­lí­tica de de­sen­vol­vi­mento re­gi­onal que com­bata as as­si­me­trias re­gi­o­nais, o des­po­vo­a­mento e a de­ser­ti­fi­cação, exi­gindo um con­junto de po­lí­ticas in­te­gradas: impõe-se a de­fesa e afir­mação do papel do Es­tado nas suas di­versas fun­ções so­ciais sal­va­guar­dando o ca­rácter uni­versal das mesmas, o res­peito pela au­to­nomia do Poder Local De­mo­crá­tico e a re­po­sição de fre­gue­sias, assim como o ca­minho para um poder re­gi­onal de­cor­rente da re­gi­o­na­li­zação. Impõe-se ainda res­postas no plano do em­prego com di­reitos; no apoio à pro­dução – agri­cul­tura (pri­vi­le­gi­ando a ex­plo­ração fa­mi­liar), flo­resta, in­dús­tria ex­trac­tiva; na rein­dus­tri­a­li­zação, com a va­lo­ri­zação da trans­for­mação in­dus­trial da ma­téria-prima re­gi­onal; na ele­vação das con­di­ções de vida; no apoio à in­ves­ti­gação e ao tu­rismo; nas con­di­ções de mo­bi­li­dade, trans­portes e co­mu­ni­ca­ções.

O PCP con­ti­nuará a in­tervir para a cons­trução desse ca­minho por via de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda ao ser­viço dos tra­ba­lha­dores, das po­pu­la­ções, na de­fesa do País e do seu ter­ri­tório.